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materia nº 211776/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 211776 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) Solicita a realocação temporária dos ambulantes que exercem suas atividades na Praça da Pirâmide, durante o período de execução das obras de reforma do referido espaço público, para a Rua Paulo Francis, no trecho compreendido entre as vias Jatuarana e Sucupira, com acompanhamento e ordenamento pelo setor de Posturas. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR DR. BRENO MENDES
FISCAL DO POVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO
com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis
conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal.
Vereador Dr. Breno Mendes
Fiscal do Povo
AVANTE
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /GVBM/CMPV/2026
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
1776
O Vereador que este subscreve,
, requer que seja encaminhado à
O seguinte:
Solicito à Secretaria competente a(o)
Solicito à Secretaria competente a realocação temporária dos ambulantes que exercem suas
atividades na Praça da Pirâmide, durante o período de execução das obras de reforma do referido
espaço público, para a Rua Paulo Francis, no trecho compreendido entre as vias Jatuarana e
Sucupira, com acompanhamento e ordenamento pelo setor de Posturas.
Senhor Secretário(a), cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, solicitar
o serviço acima citado, tendo em vista, que:
Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo
legal,
Câmara Municipal de Porto Velho sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Os ambulantes atualmente instalados na Praça da Pirâmide exercem suas atividades no local há
mais de duas décadas, tratando-se de comércio tradicional e consolidado, que representa a
principal fonte de subsistência de diversas famílias.
Com o início das obras de reforma da praça, tornou-se inviável a permanência e o exercício
regular dessas atividades no local, circunstância que gera impacto social relevante, uma vez que
impede temporariamente o trabalho dos comerciantes afetados.
Dessa forma, a realocação temporária para a Rua Paulo Francis, no trecho entre as ruas
Jatuarana e Sucupira, mostra-se medida razoável e necessária para garantir a continuidade das
atividades econômicas, sem prejuízo à execução da obra pública, preservando-se o ordenamento
urbano e o interesse coletivo.
Ressalta-se, ainda, a importância de que a providência seja adotada com o acompanhamento do
setor de Posturas competente, assegurando a organização adequada, o cumprimento das normas
municipais e a segurança de pedestres e comerciantes.
[assinado eletrônicamente]
WGAF
e-DOC 72183471
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72183471
e-DOC 72183471
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72183471
Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 30/01/2026, 12:50:11

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