| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 211776 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) Solicita a realocação temporária dos ambulantes que exercem suas atividades na Praça da Pirâmide, durante o período de execução das obras de reforma do referido espaço público, para a Rua Paulo Francis, no trecho compreendido entre as vias Jatuarana e Sucupira, com acompanhamento e ordenamento pelo setor de Posturas. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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0 PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR DR. BRENO MENDES FISCAL DO POVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo AVANTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /GVBM/CMPV/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA JUSTIFICATIVA 1776 O Vereador que este subscreve, , requer que seja encaminhado à O seguinte: Solicito à Secretaria competente a(o) Solicito à Secretaria competente a realocação temporária dos ambulantes que exercem suas atividades na Praça da Pirâmide, durante o período de execução das obras de reforma do referido espaço público, para a Rua Paulo Francis, no trecho compreendido entre as vias Jatuarana e Sucupira, com acompanhamento e ordenamento pelo setor de Posturas. Senhor Secretário(a), cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, solicitar o serviço acima citado, tendo em vista, que: Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo legal, Câmara Municipal de Porto Velho sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 Os ambulantes atualmente instalados na Praça da Pirâmide exercem suas atividades no local há mais de duas décadas, tratando-se de comércio tradicional e consolidado, que representa a principal fonte de subsistência de diversas famílias. Com o início das obras de reforma da praça, tornou-se inviável a permanência e o exercício regular dessas atividades no local, circunstância que gera impacto social relevante, uma vez que impede temporariamente o trabalho dos comerciantes afetados. Dessa forma, a realocação temporária para a Rua Paulo Francis, no trecho entre as ruas Jatuarana e Sucupira, mostra-se medida razoável e necessária para garantir a continuidade das atividades econômicas, sem prejuízo à execução da obra pública, preservando-se o ordenamento urbano e o interesse coletivo. Ressalta-se, ainda, a importância de que a providência seja adotada com o acompanhamento do setor de Posturas competente, assegurando a organização adequada, o cumprimento das normas municipais e a segurança de pedestres e comerciantes. [assinado eletrônicamente] WGAF e-DOC 72183471 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72183471 e-DOC 72183471 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 72183471 Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 30/01/2026, 12:50:11