materia nº 22/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
INDICAÇÃO Nº 22/GAB/Vereador/NiltonSouza/2026.
O Vereador que este subscreve, requer que, após Tramitação Regimental, seja oficializado à
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO, a seguinte indicação:
● REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DEROCHE – COMPLEXO ESPORTIVO DEROCHE PEQUENO FRANCO,
localizada na Av. Pres. Dutra, nº 3299-3457, Bairro Olaria, Porto Velho – RO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de revitalização, manutenção e melhoria das
condições estruturais e de limpeza da Praça Deroche – Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, importante
espaço público de lazer, esporte e convivência social do Município.
Conforme verificado in loco e comprovado por registros fotográficos anexos, o espaço encontra-se em estado
de visível abandono, apresentando diversas irregularidades que comprometem sua funcionalidade, segurança e
salubridade. Dentre os principais problemas constatados, destacam-se:
● Acúmulo de vegetação alta e descontrolada, inclusive com presença de plantas invasoras em áreas de
circulação;
● Descarte irregular de resíduos e presença de entulhos, folhas secas e galhos acumulados ao longo do espaço;
● Lixeiras danificadas, sujas e sem manutenção adequada, prejudicando o correto acondicionamento do lixo;
● Estruturas deterioradas, como tampas de concreto quebradas e expostas, oferecendo risco de acidentes;
● Presença de objetos abandonados, como pneus, que além de contribuir para o aspecto de abandono, podem
acumular água e favorecer a proliferação de vetores, como o mosquito da dengue;
● Cercamento com sinais de desgaste e pontos comprometidos, reduzindo a segurança do local;
● Indícios de drenagem inadequada, com formação de poças de água em períodos chuvosos.
A situação atual compromete diretamente a utilização do espaço pela população, afastando famílias, crianças e
praticantes de atividades esportivas, além de representar risco à saúde pública e à segurança dos frequentadores.
Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de medidas por parte do Poder Público, tais como limpeza geral,
roçagem, retirada de entulhos, manutenção das estruturas, substituição ou recuperação de equipamentos danificados,
além de eventuais melhorias na drenagem e revitalização do ambiente.
A recuperação deste importante espaço público contribuirá significativamente para a promoção do bem-estar
social, incentivo à prática esportiva e valorização urbana da região, atendendo ao interesse coletivo da população.
Sala de Sessões, 26/04/2026.
NILTON SOUZA
Vereador
“Gente que gosta de gente.”
Rua Belém, n⁰ 139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO - CEP: 78.905-210 www.portovelho.ro.leg.br – e-mail:
ver.niltonsouza@portovelho.ro.leg.br - site: www.niltonsouza.com
e-DOC 8F31CA89
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 8F31CA89
e-DOC 8F31CA89
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Assinado por Nilton De Souza Melo - Vereador - Em: 24/04/2026, 14:17:59