| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 212281 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) Solicita Saneamento básico na Avenida Prefeito José Pereira de Assis, esquina com a Avenida Imigrantes, bairro Planalto II. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
| native_id | 41501 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR DR. BRENO MENDES FISCAL DO POVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo AVANTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /GVBM/CMPV/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA JUSTIFICATIVA 2281 O Vereador que este subscreve, , requer que seja encaminhado à O seguinte: Solicito à Secretaria competente a(o) Saneamento básico na Avenida Prefeito José Pereira de Assis, esquina com a Avenida Imigrantes, bairro Planalto II. Senhor Secretário(a), cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, solicitar o serviço acima citado, tendo em vista, que: Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo legal, Câmara Municipal de Porto Velho segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 A ausência de coleta e tratamento de esgoto compromete a saúde pública, a qualidade de vida da população e o meio ambiente, indo de encontro aos princípios constitucionais de dignidade humana e ao direito ao saneamento básico. Portanto, torna-se urgente a adoção de medidas para garantir infraestrutura adequada, abrangendo rede de esgoto, drenagem pluvial, abastecimento de água tratada e coleta regular de resíduos. [assinado eletrônicamente] ARS e-DOC A9821682 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A9821682 e-DOC A9821682 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A9821682 Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 27/02/2026, 08:10:46