| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100052 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita , COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para realizar a substituíção da tampa de bueiro, localizada na rua das Araras, bairro Eldorado, cidade de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 052/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para realizar a substituíção da tampa de bueiro, localizada na rua das Araras, bairro Eldorado, cidade de Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a substituíção da tampa de bueiro, localizada na rua das Araras, bairro Eldorado, cidade de Porto Velho. Atualmente, o bueiro encontra-se exposto ou parcialmente aberto, apresentando riscos iminentes de acidentes, especialmente para pedestres, ciclistas e condutores de veículos. A ausência ou precariedade da tampa pode ocasionar quedas, danos materiais e até lesões graves, sobretudo em períodos noturnos ou em situações de baixa visibilidade. Além disso, a situação favorece o acúmulo irregular de resíduos sólidos no interior da estrutura, agravando problemas de entupimento e prejudicando o escoamento das águas pluviais. Diante do exposto, faz-se necessária a substituição da tampa do bueiro por equipamento adequado e devidamente fixado, garantindo segurança aos usuários da via e o pleno funcionamento do sistema de drenagem. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 09 de abril de 2026. e-DOC 2AF93021 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AF93021 ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 2AF93021 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AF93021 e-DOC 2AF93021 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AF93021 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 14/04/2026, 11:35:15