| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110340 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. solicitação à secretaria competente, A TROCA DE LÂMPADA NA RUA EDUARDO LIMA E SILVA, Nº 5188, BAIRRO CIDADE NOVA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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1 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 27 de abril de 2026. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°340 GVED/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado A SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO; E AO BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA DIRETOR DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR, O SEGUINTE; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA solicitação à secretaria competente, A TROCA DE LÂMPADA NA RUA EDUARDO LIMA E SILVA, Nº 5188, BAIRRO CIDADE NOVA. JUSTIFICATIVA Senhor secretário, venho, por meio deste, solicitar a troca de lâmpada na Rua Eduardo Lima e Silva, nº 5188, bairro Cidade Nova. A iluminação pública no local encontra-se comprometida, o que tem gerado insegurança aos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. Diante ao exposto, solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo legal, conforme nos termos da Lei: (I) Art, Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. (...) § 3º - “Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade, nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado”. (2) "Art. 118 - As proposições consistirão em: (...) II - Pedido de Providências (...) (3) “ Art. 127- pedido de providênias é uma forma mais direita e obejtivo de se reivindicar dos orgãos públicos municpais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal Assinado digital___EDIMILSON DOURADO -UNIÃO BRASIL VEREADOR e-DOC 7F78A369 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7F78A369 e-DOC 7F78A369 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7F78A369 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 27/04/2026, 09:06:00