materia nº 100058/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 058/ GVAB/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e
art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que
determine ao setor competente desta, a seguinte providência:
 Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário
especializado para a recuperação e manutenção de calçada, localizada na rua R. Me. Cristina com av
3 de Dezembro, distrito de União Bandeirantes. 
 J U S T I F I C A T I V A
 Sr. Secretario,
 Solicito que seja providenciado a recuperação e manutenção de calçada, localizada na rua R.
Me. Cristina com av 3 de Dezembro, distrito de União Bandeirantes. A referida calçada apresenta
diversos problemas estruturais, como desníveis acentuados, rachaduras extensas, buracos, tornando
o trajeto inseguro, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Em
alguns pontos, há inclusive a necessidade de os pedestres utilizarem a via destinada aos veículos,
aumentando significativamente o risco de acidentes. Ressalta-se que o local possui intenso fluxo
diário de pessoas, sendo utilizado como principal rota de acesso a residências, comércios e serviços
da região. Dessa forma, a atual situação compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também
a qualidade de vida dos moradores. Diante do exposto, solicita-se, com a devida urgência, a
realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias para a recuperação e adequada
manutenção da calçada, garantindo condições seguras e acessíveis para todos os cidadãos.
 Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
ADALTO DE BANDEIRANTES
e-DOC 3C2C1F9A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3C2C1F9A
Vereador
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_______________________________________________________________
(1) “Art. 49 – ................................................
(...)
§3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários
Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do
atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos
termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ”
(2) “Art. 118 – As proposições consistirão em:
(...)
II – Pedido de Providências
(...)”
(3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar
dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados
problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ”
e-DOC 3C2C1F9A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3C2C1F9A
e-DOC 3C2C1F9A
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Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 14/04/2026, 11:35:15