materia nº 100059/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 059/ GVAB/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e
art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que
determine ao setor competente desta, a seguinte providência:
 Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário
especializado para que seja realizado um tapa-buracos na rua Éson Grangeiro Filho, bairro Agenor
de Carvalho, cidade de Porto Velho.
 J U S T I F I C A T I V A
 Sr. Secretario,
 Solicito que seja providenciado um tapa-buracos na rua Édson Grangeiro Filho, bairro Agenor
de Carvalho, cidade de Porto Velho. A via apresenta grande quantidade de buracos ao longo de sua
extensão, alguns de dimensões consideráveis e com profundidade acentuada, agravados pela ação
constante das chuvas e pelo tráfego intenso de veículos. Em diversos trechos, o pavimento encontra￾se completamente deteriorado, com áreas irregulares que comprometem a fluidez do trânsito e
aumentam o risco de acidentes. Os motoristas são frequentemente obrigados a realizar manobras
bruscas para desviar dos buracos, o que eleva a probabilidade de colisões, além de ocasionar danos
materiais aos veículos, como problemas na suspensão, pneus e alinhamento. Motociclistas e
ciclistas, por sua vez, encontram-se ainda mais vulneráveis, expostos a quedas e lesões. Diante do
exposto, solicita-se, com urgência, a realização de vistoria técnica e a execução dos serviços de tapa￾buracos, a fim de restabelecer as condições adequadas de tráfego, garantindo maior segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
 Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
 
e-DOC 81264D63
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 81264D63
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
ADALTO DE BANDEIRANTES
Vereador
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
(1) “Art. 49 – ................................................
(...)
§3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários
Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do
atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos
termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ”
(2) “Art. 118 – As proposições consistirão em:
(...)
II – Pedido de Providências
(...)”
(3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar
dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados
problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ”
e-DOC 81264D63
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 81264D63
e-DOC 81264D63
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 81264D63
Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 14/04/2026, 11:35:15