| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 120053 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC. Solicita com URGÊNCIA, ENCASCALHAMENTO no Ramal Cuniã, ramal C02, ramal C03, e ramal C05, localizados na KM 17 da BR-319, zona rural do município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 53 GVPREVANILDO/CMPV/2026. O vereador que abaixo que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr. Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, e ao Sr. Rodrigo da Silva Ribeiro, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC. o que segue: Seja providenciado com URGÊNCIA, ENCASCALHAMENTO no Ramal Cuniã, ramal C02, ramal C03, e ramal C05, localizados na KM 17 da BR-319, zona rural do município de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, A execução do encascalhamento é necessária para melhorar as condições da via, proporcionando maior segurança e melhor trafegabilidade. O serviço ajudará a reduzir a formação de lama em períodos chuvosos e de poeira em períodos secos, além de diminuir buracos e irregularidades. Dessa forma, garantirá melhores condições de acesso para moradores, veículos e serviços essenciais. Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do serviço ora solicitado é dever do Município. Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2026. PR. EVANILDO FERREIRA Vereador - PRTB Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO (69) 3217-8062 e-DOC 50D9E0CA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 50D9E0CA e-DOC 50D9E0CA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 50D9E0CA Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 02/03/2026, 09:28:45