| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100070 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- Seinfra Solicita pavimentação asfáltica, com execução de patrolamento em caráter emergencial e implantação de bueiros para drenagem pluvial na rua Pacu, bairro Lagoa, em Porto Velho. RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 070/GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a solicitação de pavimentação asfáltica, com execução de patrolamento em caráter emergencial e implantação de bueiros para drenagem pluvial na rua Pacu, bairro Lagoa, em Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providencia a pavimentação asfáltica na rua Pacu, bairro Lagoa, em Porto Velho. A via encontra-se intrafegável em períodos chuvosos, prejudicando diretamente os moradores, o acesso de ambulâncias, o transporte escolar e a coleta de lixo. A falta de pavimentação compromete a mobilidade e a segurança, dificultando o deslocamento e a prestação de serviços essenciais. Enquanto não houver a execução do asfalto, faz-se necessário o patrolamento da via como medida paliativa, a fim de garantir condições mínimas de trafegabilidade. Também se faz necessária a implantação de bueiros para o adequado escoamento das águas pluviais, tendo em vista a formação de grandes poças ao longo da rua. A ausência de drenagem contribui para o acúmulo de água e para a deterioração da via. Sem esse sistema, qualquer intervenção com asfalto ou cascalhamento pode ser comprometida já nas primeiras chuvas, tornando indispensável a execução conjunta dessas melhorias para maior durabilidade e eficiência da infraestrutura. Sala das Sessões, 14 de Abril de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES e-DOC 2F2EDBE7 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2F2EDBE7 Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 2F2EDBE7 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2F2EDBE7 e-DOC 2F2EDBE7 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2F2EDBE7 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 14/04/2026, 11:35:14