| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100072 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializada para a recuperação, manutenção de bueiros e substituição de tampas, lado esquerdo e direito, rua Dava Canabarro esquina com rua Rocha Vieira, bairro Costa e Silva, Porto Velho. RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 41819 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 072/GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializada para a recuperação, manutenção de bueiros e substituição de tampas, lado esquerdo e direito, rua Dava Canabarro esquina com rua Rocha Vieira, bairro Costa e Silva, Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a recuperação, manutenção de bueiros e substituição de tampas, do lado esquerdo e do lado direito da via, na Rua Dava Canabarro, esquina com a Rua Rocha Vieira, bairro Costa e Silva, em Porto Velho. As tampas dos bueiros encontram-se quebradas em ambos os lados, oferecendo riscos à segurança de pedestres e condutores, além de comprometer o adequado funcionamento do sistema de drenagem. Diante dessa situação, torna-se necessária a execução dos serviços de manutenção e substituição das tampas, com o objetivo de garantir a segurança da população, melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar transtornos, especialmente em períodos chuvosos. A medida contribui para a preservação da via e a melhoria das condições de mobilidade urbana.Estamos à disposição para quaisquer dúvidas. Sala das Sessões, 15 de Abril de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador e-DOC 367BE33F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 367BE33F _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 367BE33F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 367BE33F e-DOC 367BE33F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 367BE33F Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 28/04/2026, 12:43:26