| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100078 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializada para a elevação de cota de greide, com complementação de manilhas para o bueiro do trecho, na Linha Triângulo, km 01, distrito de União Bandeirantes. RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 078/GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializada para a elevação de cota de greide, com complementação de manilhas para o bueiro do trecho, na Linha Triângulo, km 01, distrito de União Bandeirantes. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a elevação de cota de greide, com complementação de manilhas para o bueiro do trecho, na Linha Triângulo, km 01, distrito de União Bandeirantes. O local apresenta baixo nível, favorecendo o acúmulo de água sobre a estrada, especialmente em períodos chuvosos, o que compromete a trafegabilidade e aumenta o risco de danos à estrada. Diante dessa situação, torna-se necessária a elevação do greide com aterro devidamente compactado, associada à adequação do sistema de drenagem por meio da complementação das manilhas do bueiro, garantindo o escoamento eficiente das águas pluviais. A medida visa prevenir alagamentos, preservar a estrutura da via e assegurar melhores condições de circulação. Estamos à disposição para quaisquer dúvidas. Sala das Sessões, 17 de Abril de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES e-DOC 7F913433 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7F913433 Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 7F913433 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7F913433 e-DOC 7F913433 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7F913433 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 28/04/2026, 12:43:26