materia nº 100080/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 080/GVAB/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e
art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que
determine ao setor competente desta, a seguinte providência:
 Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a
reposição da tampa de bueiro, localizado na rua Alexandre Guimarães, bairro Mato Grosso, cidade
de Porto Velho.
 J U S T I F I C A T I V A
 Sr. Secretario,
 Solicito que seja providenciado, a reposição da tampa de bueiro, localizado na rua Alexandre
Guimarães, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. A ausência da referida tampa expõe
diretamente a abertura do bueiro, configurando um grave perigo tanto para pedestres quanto para
condutores de veículos e ciclistas que transitam pelo local. Trata-se de uma via com circulação
frequente, onde o problema pode passar despercebido, especialmente em períodos noturnos ou em
condições de baixa visibilidade, aumentando consideravelmente o risco de acidentes. Ressalta-se
que a situação compromete não apenas a segurança, mas também a mobilidade urbana, podendo
ocasionar danos materiais e físicos aos usuários da via. Além disso, há risco de agravamento do
problema, como obstrução do sistema de drenagem devido ao acúmulo de resíduos. Diante do
exposto, solicita-se a reposição imediata da tampa de bueiro, a fim de restabelecer as condições
adequadas de segurança e prevenir eventuais acidentes no local.
 Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
 Sala das Sessões, 23 de Abril de 2026.
e-DOC CDBE2E43
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CDBE2E43
ADALTO DE BANDEIRANTES
Vereador
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_______________________________________________________________
(1) “Art. 49 – ................................................
(...)
§3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários
Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do
atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos
termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ”
(2) “Art. 118 – As proposições consistirão em:
(...)
II – Pedido de Providências
(...)”
(3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar
dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados
problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ”
e-DOC CDBE2E43
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e-DOC CDBE2E43
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Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 28/04/2026, 12:43:26