| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100083 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para que seja feito, tapa buracos na rua Miguel Chakian com av Pinheiro Machado, cidade de Porto Velho RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 083/GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para que seja feito, tapa buracos na rua Miguel Chakian com av Pinheiro Machado, cidade de Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado, tapa buracos na rua Miguel Chakian com av Pinheiro Machado, cidade de Porto Velho. Atualmente, a via apresenta diversos buracos de diferentes dimensões, o que vem comprometendo significativamente a trafegabilidade local. Esses danos têm dificultado a circulação de veículos, que são obrigados a realizar manobras bruscas para desviar dos pontos críticos, aumentando o risco de acidentes, colisões e danos mecânicos. Além disso, a situação também afeta diretamente a mobilidade de pedestres, que enfrentam obstáculos e riscos adicionais ao transitar pela região, especialmente em períodos de chuva, quando os buracos ficam encobertos por água, tornando-se ainda mais perigosos. O problema tem gerado transtornos constantes para moradores, trabalhadores e demais usuários da via, impactando negativamente a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito. Diante do exposto, faz-se necessária a intervenção imediata por parte do órgão competente, a fim de restaurar as condições adequadas da via e garantir maior segurança e qualidade de deslocamento para todos. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 27 de Abril de 2026. e-DOC D9A94E0E Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9A94E0E ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC D9A94E0E Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9A94E0E e-DOC D9A94E0E Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9A94E0E Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 28/04/2026, 12:43:26