| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 130077 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Secretário Municipal de infraestrutura- Seinfra Solicita que seja realizada AÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ROÇO DA VEGETAÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO nos bairros Parque Amazônica, Airton Sena, Ulisses Guimarães, Ronaldo Aragão e no Setor Chacareiro, no município de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 41897 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 77/CMPV – 2026 O vereador que este subscreve, requer à Mesa, após a tramitação regimental, que seja oficiado à Secretário Municipal de infraestrutura, Senhor THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO , para que determine ao setor competente a seguinte providência: ● solicitar que seja realizada AÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ROÇO DA VEGETAÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO nos bairros Parque Amazônica, Airton Sena, Ulisses Guimarães, Ronaldo Aragão e no Setor Chacareiro, no município de Porto Velho. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas apresentadas por moradores dessas localidades, os quais relatam que diversas ruas e espaços públicos encontram-se com acúmulo de mato, necessidade de limpeza geral e ausência de manutenção na pintura dos meios-fios, situação que acaba contribuindo para o aspecto de abandono urbano, além de favorecer o surgimento de insetos e animais peçonhento. Este pedido encontra amparo no que dispõe o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, que estabelece: Art. 7º. Ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: [...] XXVI – prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza; Dessa forma, o presente Pedido de Providência visa assegurar o bem-estar da população, atendendo ao peculiar interesse municipal. Sala de sessões, 31/03/2026. NILTON SOUZA Vereador “Gente que gosta de gente.” e-DOC 3987240D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3987240D Rua Belém, n⁰ 139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO - CEP: 78.905-210 www.portovelho.ro.leg.br – e-mail: ver.niltonsouza@portovelho.ro.leg.br - site: www.niltonsouza.com e-DOC 3987240D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3987240D e-DOC 3987240D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3987240D Assinado por Nilton De Souza Melo - Vereador - Em: 06/04/2026, 10:01:38