| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50179 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE TERRA PROMETIDA KM 5,5 –BR 319 SENTIDO HUMAITÁ. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JOÃO LUIZ ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 179 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE TERRA PROMETIDA KM 5,5 –BR 319 SENTIDO HUMAITÁ. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano, para a realização urgente de manutenção e/ou instalação de iluminação pública na Comunidade Terra Prometida, Km 5,5 (BR319, sentido Humaitá). A comunidade encontra-se praticamente às escuras, com diversas ruas sem qualquer tipo de iluminação pública, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores. A ausência de iluminação compromete a segurança, facilitando a ocorrência de furtos e outros delitos, além de dificultar a locomoção de pedestres e veículos no período noturno. Ressalta-se ainda que a situação afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente de trabalhadores, estudantes e famílias que necessitam transitar à noite. Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas, com a máxima urgência, as medidas necessárias para restabelecer a iluminação pública na localidade, garantindo mais segurança e dignidade aos moradores. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,16 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 54B31493 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54B31493 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JOÃO LUIZ ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 54B31493 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54B31493 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JOÃO LUIZ ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 54B31493 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54B31493 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JOÃO LUIZ ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 54B31493 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54B31493 e-DOC 54B31493 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54B31493 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 17/03/2026, 13:11:53