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materia nº 50181/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50181 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO SERVIÇO DE DRENAGEM , TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ESPERANÇA Nº224 – BAIRRO SOCIALISTA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 181 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO SERVIÇO DE DRENAGEM , TAPA-BURACOS E 
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ESPERANÇA Nº224 –
BAIRRO SOCIALISTA. 
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
competente para a realização de serviços de drenagem, tapa-buraco e melhorias 
na pavimentação na Rua Esperança, nº 224, Bairro Socialista.
A via encontra-se em condições precárias, com acúmulo de água ao longo 
da rua, conforme evidenciado na imagem, formando grandes poças que dificultam 
a trafegabilidade de veículos e pedestres. A situação indica problemas no 
escoamento da água, podendo estar relacionada à falta ou ineficiência do sistema 
de drenagem.
Além dos transtornos diários enfrentados pelos moradores, o acúmulo de 
água pode ocasionar danos aos veículos, riscos de acidentes e proliferação de 
doenças, comprometendo a saúde e a segurança da população local.
Diante do exposto, solicita-se a realização, com a máxima urgência, dos 
serviços necessários para normalizar as condições da via, garantindo mais 
segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica 
do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta 
do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,12 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC C7F379AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC C7F379AE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C7F379AE
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C7F379AE
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C7F379AE
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C7F379AE
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC C7F379AE
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e-DOC C7F379AE
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 18/03/2026, 09:30:54

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