| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50182 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AMÉRICA DO SUL – BAIRRO TRÊS MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SAMUELSON GONÇALVES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 182 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AMÉRICA DO SUL – BAIRRO TRÊS MARIAS. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização urgente de limpeza urbana, patrolamento, encascalhamento e futura pavimentação asfáltica na Rua América do Sul, local conhecido como Beco do Charles, no Bairro Três Marias, conforme imagem em anexo. A via encontra-se em estado precário de conservação, apresentando acúmulo de vegetação, irregularidades no solo, buracos, lama e pontos de alagamento, o que evidencia a necessidade de limpeza e de melhorias na infraestrutura e drenagem. A situação tem causado sérios transtornos aos moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes. Ressalta-se que, em períodos chuvosos, o problema se agrava consideravelmente, tornando o local praticamente intransitável em alguns trechos, prejudicando o acesso de moradores, serviços essenciais e transporte. Diante do exposto, solicita-se a adoção de medidas urgentes para a realização da limpeza e recuperação da via, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de pavimentação asfáltica, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 2053A927 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2053A927 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SAMUELSON GONÇALVES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões,16 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 2053A927 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2053A927 e-DOC 2053A927 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2053A927 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 18/03/2026, 11:10:50