| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50188 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LOURENÇO Nº81 – BAIRRO TRES MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA HOLANDA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 188 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LOURENÇO Nº81 – BAIRRO TRES MARIAS. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização dos serviços de patrolamento, encascalhamento, drenagem e futura pavimentação asfáltica na Rua São Lourenço, nº 81, Bairro Três Marias. O local encontra-se em situação precária, com a via apresentando buracos, acúmulo de lama e água parada em frente às residências, evidenciando a necessidade urgente de um sistema adequado de drenagem. A ausência de escoamento da água tem agravado ainda mais as condições da rua, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Em períodos chuvosos, a situação se intensifica, fazendo com que os moradores tenham dificuldades até mesmo para sair de casa, ir ao trabalho e levar as crianças à escola, gerando grandes transtornos, além de aumentar o risco de acidentes e problemas de saúde. Diante disso, solicitamos a execução urgente dos serviços mencionados, especialmente a implantação de drenagem adequada, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à comunidade local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,16 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 4697448C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4697448C CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: VANESSA HOLANDA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 4697448C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4697448C e-DOC 4697448C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4697448C Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 20/03/2026, 11:15:48