materia nº 50189/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 189 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA PERNAMBUCO ENTRE AS RUAS AMÉRICA DO NORTE, 
PIMENTEIRAS E PONTA NEGRA – BAIRRO TRES MARIAS. 
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização dos serviços de pavimentação asfáltica nova de qualidade, com 
meio-fio e sarjeta, na Rua Pernambuco, Bairro Três Marias, em toda sua extensão, 
compreendida entre as ruas América do Norte, Pimenteira e Ponta Negra.
O local encontra-se em situação precária, com a via sem pavimentação 
adequada, apresentando irregularidades, poeira em períodos secos e lama em 
períodos chuvosos, o que tem causado grandes transtornos aos moradores e 
dificultado o tráfego de veículos e pedestres.
A ausência de meio-fio e sarjeta contribui para o acúmulo de água nas 
laterais da via, agravando ainda mais as condições da rua e aumentando o risco 
de erosões, além de favorecer a proliferação de insetos e possíveis problemas de 
saúde pública.
Em períodos chuvosos, a situação se intensifica, prejudicando o acesso dos 
moradores às suas residências, bem como o deslocamento para o trabalho, 
escolas e demais atividades diárias.
Diante disso, solicitamos a execução urgente dos serviços mencionados, 
com a devida implantação de infraestrutura adequada, visando garantir melhores 
condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à comunidade local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica 
do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta 
do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC DC4EBD29
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC4EBD29
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões,20 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC DC4EBD29
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC4EBD29
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC DC4EBD29
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC4EBD29
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC DC4EBD29
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC4EBD29
e-DOC DC4EBD29
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DC4EBD29
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 23/03/2026, 10:58:54