| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50191 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO E CONTENÇÃO DE EROSÃO NO ASSENTAMENTO JOANA D´ARC, LINHA 19 – ZONA RURAL. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 191 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO E CONTENÇÃO DE EROSÃO NO ASSENTAMENTO JOANA D´ARC, LINHA 19 – ZONA RURAL. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste, solicitar junto à está Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, a realização de serviços de recuperação de bueiro, contenção de erosão e manutenção da via, no assentamento Joana D’arc, Linha 19, zona rural deste município, conforme foto em anexo. Justifica-se o presente pedido em razão da existência de um processo de erosão nas proximidades de um córrego, o qual vem comprometendo a estrutura do bueiro existente e a estabilidade da estrada, gerando riscos à segurança dos moradores e de todos que trafegam pela localidade. Ressalta-se, ainda, que o acesso da linha de ônibus coletivo e do transporte escolar encontra-se interrompido devido às condições da via, prejudicando diretamente a mobilidade da população e o deslocamento de estudantes. Diante disso, é imprescindível a realização, em caráter de urgência, dos serviços necessários para reparo ou substituição do bueiro, contenção das margens do córrego e recuperação da estrada, a fim de restabelecer a trafegabilidade e garantir segurança à comunidade. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,13 de março de 2026. e-DOC 7328900C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7328900C CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: MÁRCIA PEREIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 7328900C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7328900C e-DOC 7328900C Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7328900C Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 25/03/2026, 11:50:07