| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50197 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN. SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DO SANTO ANTONIO ENTRE OS Nº302 E 324 – BAIRRO TRIÂNGULO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 42058 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 197 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - SEMTRAN, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DO SANTO ANTONIO ENTRE OS Nº302 E 324 – BAIRRO TRIÂNGULO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto ao setor competente para a implantação de redutores de velocidade, bem como a devida sinalização com faixa de pedestres, na Estrada do Santo Antônio, nº 302 e nº 324, Bairro Triângulo. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que no local existe uma parada de ônibus, com grande circulação de pedestres, incluindo idosos, crianças e trabalhadores que utilizam o transporte coletivo diariamente. A ausência de redutores de velocidade e sinalização adequada tem colocado em risco a segurança dos moradores e usuários da via, considerando o fluxo de veículos em velocidade elevada. Conforme evidenciado na imagem anexa, trata-se de um trecho que necessita urgentemente de medidas de segurança viária, a fim de prevenir acidentes e garantir a travessia segura dos pedestres. Diante do exposto, solicitamos a máxima urgência na adoção das providências cabíveis. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,07 de abril de 2026. e-DOC 1E060BDA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E060BDA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 1E060BDA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E060BDA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 1E060BDA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E060BDA e-DOC 1E060BDA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E060BDA Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/04/2026, 09:13:40