| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50202 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA QUADRA DO CENTRO DE TREINAMENTO BOLEIROS DO ARIGOLÂNDIA NA ESTRADA DO TERMINAL - BAIRRO PANAIR. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDREY TORRES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 202 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA QUADRA DO CENTRO DE TREINAMENTO BOLEIROS DO ARIGOLÂNDIA NA ESTRADA DO TERMINAL - BAIRRO PANAIR. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente, para a reforma da quadra poliesportiva do Centro de Treinamento Boleiros do Arigolândia, localizada na Estrada do Terminal, Bairro Panair, no município de Porto Velho. A presente solicitação se faz necessária em razão do estado atual da quadra, que apresenta desgaste significativo em sua estrutura, com piso deteriorado, ausência de manutenção adequada e necessidade de melhorias na infraestrutura geral, conforme demonstrado na imagem anexa. Tal situação compromete a prática esportiva e coloca em risco a segurança dos usuários. Ressalta-se que o espaço é amplamente utilizado por crianças, jovens e moradores da comunidade, sendo um importante ponto de incentivo ao esporte, lazer e inclusão social. Dessa forma, a reforma da quadra contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias com a maior brevidade possível. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC B41E353B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B41E353B CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDREY TORRES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões,02 de abril de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC B41E353B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B41E353B CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDREY TORRES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC B41E353B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B41E353B CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDREY TORRES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC B41E353B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B41E353B e-DOC B41E353B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B41E353B Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/04/2026, 10:09:50