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materia nº 50203/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50203 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA PIQUE DOS ANDRADES Nº 877 - PARQUE AMAZÔNIA, BAIRRO MARIANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 203 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA PIQUE DOS 
ANDRADES Nº 877 - PARQUE AMAZÔNIA, BAIRRO MARIANA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente, 
para a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Pique dos Andrades, nº 877, 
Parque Amazônia, Bairro Mariana, no município de Porto Velho.
A presente solicitação se faz necessária em razão das condições atuais da via, 
que apresenta buraco significativo em sua extensão, conforme demonstrado nas 
imagens anexas. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e condutores 
que utilizam a via diariamente, além de representar risco à segurança de motoristas, 
motociclistas e pedestres.
Ressalta-se que a via possui fluxo constante de veículos e é importante para o 
deslocamento dos moradores da região, sendo fundamental a manutenção adequada 
para garantir melhores condições de trafegabilidade e evitar possíveis acidentes.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias 
com a maior brevidade possível.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do 
Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do 
presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,30 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 2AE7D5E2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AE7D5E2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 2AE7D5E2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AE7D5E2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: GUILHERME MASSAYKI
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 2AE7D5E2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AE7D5E2
e-DOC 2AE7D5E2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2AE7D5E2
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 13/04/2026, 09:22:29

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