materia nº 50205/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ESTELA EDUARDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 205 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO 
SISTEMA DE DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANITA 
GARIBALDI – BAIRRO COSTA E SILVA.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar, com a devida urgência, a verificação da situação 
do sistema de drenagem na Rua Anita Garibaldi Bairro Costa e Silva.
De acordo com relatos dos moradores e conforme constatado no local, em 
períodos de chuvas a via apresenta sérios problemas de escoamento de águas 
pluviais, onde:
 A água da chuva não está sendo devidamente direcionada pelas laterais da rua; 
 Os bueiros existentes não suportam o volume de água, ocasionando 
transbordamentos; 
 As residências vêm sendo atingidas por alagamentos, com retorno de água pelos 
ralos e encanamentos, causando transtornos e prejuízos à população. 
Diante dessa situação, solicita-se:
 A verificação completa do sistema de drenagem em toda a extensão da via; 
 A implantação de bocas de lobo e novos bueiros, onde necessário; 
 A adequação e melhoria do sistema de drenagem existente, garantindo o correto 
escoamento das águas pluviais. 
Tal medida é essencial para prevenir alagamentos, preservar a integridade das 
residências e assegurar melhores condições de vida aos moradores da região.
e-DOC ABD522C0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC ABD522C0
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ESTELA EDUARDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Certo de contar com a atenção deste órgão, reitero votos de estima e 
consideração.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do 
Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do 
presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,05 de abril de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC ABD522C0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC ABD522C0
e-DOC ABD522C0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC ABD522C0
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 14/04/2026, 10:49:13