materia nº 50207/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: DAIANA TEIXEIRA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 207 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO, 
ENCASCALHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA DAS 
MANGUEIRAS (COMUNIDADE PORTELINHA) Nº3072 – BAIRRO 
NACIONAL.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar providências por parte desta Secretaria quanto 
à manutenção e melhoria da via pública, localizada na Rua das Mangueiras, nº 3072, 
Bairro Nacional.
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, 
apresentando buracos, desníveis e pontos de erosão, conforme evidenciado. Tal 
situação tem gerado transtornos aos moradores, dificultando o acesso de veículos e 
pedestres, além de se agravar significativamente no período chuvoso.
Diante disso, solicitamos a realização dos seguintes serviços:
 Patrolamento; 
 Encascalhamento; 
 Pavimentação asfáltica. 
A execução dessas melhorias é essencial para garantir melhores condições de 
mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade.
Certos de sua atenção, agradecemos e aguardamos providências.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do 
e-DOC BC6EB6DA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BC6EB6DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: DAIANA TEIXEIRA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do 
presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,14 de abril de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC BC6EB6DA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BC6EB6DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: DAIANA TEIXEIRA
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC BC6EB6DA
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 15/04/2026, 11:47:29