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norma nº 21717/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21717 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaNomeia, pelo período de 01/12/2025 à 30/12/2025, RUBIANE CAMPOS DE OLIVEIRA, 5° Suplente, em substituição a Conselheira Titular Ana Paula Lima Brito da Silva do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias. Nomeia, pelo período de 01/12/2025 à 30/12/2025, RONILDA FERNANDES AMARAL PANTOJA, 7° Suplente, em substituição a Conselheira Titular Jean Caetano Guimarães do IV Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.
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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
DECRETO Nº 21.717, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 012.001995/2025-53.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, pelo período de 01/12/2025 à 30/12/2025, RUBIANE CAMPOS DE OLIVEIRA, 5° Suplente,
em substituição a Conselheira Titular Ana Paula Lima Brito da Silva do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em
função de gozo de férias.
Art. 1º Nomear, pelo período de 01/12/2025 à 30/12/2025, RONILDA FERNANDES AMARAL PANTOJA, 7°
Suplente, em substituição a Conselheira Titular Jean Caetano Guimarães do IV Conselho Tutelar de Porto Velho,
em função de gozo de férias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 20/01/2026, às
15:13, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0431121 e o código CRC E36BA999.
012.001995/2025-53 0431121v7
Decreto n° 21.717 de 19 de janeiro de 2026. (0431121) SEI 012.001995/2025-53 / pg. 1

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