| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21720 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré. |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.720, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 021.000054/2025-93. CONSIDERANDO a Lei nº 1.433 de 04 de outubro de 2001, que "institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 1.897, de 19 de julho de 2010 e nº 2.933, de 26 de maio de 2022. DECRETA: Art. 1º Concede a Comenda Madeira Mamoré, pela contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município de Porto Velho, às seguintes pessoas: I - Birivaldo Lourenço Freitas da Silva (Bira) - Músico Regional – Percussão – Premiado Nacionalmente; II - Sílvio Macedo dos Santos - In Memorian – Zé Katraca; III - Lilian Maria Moser – UNIR – Professora, pesquisadora e escritora; IV - Paulo Rogério da Costa Andreoli – Empresário, cineasta e jornalista; V - Marco Aurélio do Nascimento Anconi – Criador do Brasão do Estado de Rondônia; VI - Flávio da Silva Dutka – Professor municipal do baixo Madeira Resex Cuniã e artista plástico premiado Nacionalmente; VII - Eulelio Brito Ladeia – Jornalista e apresentador de TV; VIII - Fábio Rodrigues Fregona – Procurador Federal – da Advocacia-Geral da União – AGU; IX - Gabrielle Custódio Junqueira – Cantora; X - Volcir Antônio Belini – Empresário e proprietário da Dizmonza; XI - Cledenice Blackman – Pesquisadora do IFRO, descendente de ferroviários e escritora; XII - Fábio Willians de Brito Camilo – Jornalista, empresário e apresentador; XIII - Manoel Costa Mendonça Manelão In Memorian - Fundador da Banda do Vai quem quer; XIV - José Dettoni – Ex reitor da UNIR, professor e escritor; XV - Ernande da Silva Segismundo – Advogado, ativista cultural e presidente do Bloco Pirarucu do Madeira; XVI - Yvonete Fontinelle de Melo – Procuradora e atual Ouvidora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO); XVII - Márcia Nunes Maciel – Indígena, Professora no Distrito de Nazaré, escritora e pesquisadora; XVIII - Milton Pellucio – Educador e empresário; XIX - Janilene Vasconcelos de Melo – Advogada, administradora e a primeira Governadora de Rondônia e do Brasil; XX - Arimar Souza de Sá - Advogado e Radialista; e Decreto nº 21.720 de 22 de janeiro de 2026 (0440970) SEI 021.000054/2025-93 / pg. 1 XXI - Paulo Cesar Pires Andrade - Advogado, Professor e Reitor da Universidade UNOPAR. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 22/01/2026, às 10:58, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0440970 e o código CRC 371CF4E2. 021.000054/2025-93 0440970v11 Decreto nº 21.720 de 22 de janeiro de 2026 (0440970) SEI 021.000054/2025-93 / pg. 2