| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21725 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM. |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.725, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 004.007326/2025-94. CONSIDERANDO o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, combinada com a Lei n° 2.378, de 16 de dezembro de 2016, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM e, considerando as Resoluções n° 06 de 08 de maio de 2020/FNDE e n° 20, de 02 de dezembro de 2020 e atendendo às indicações do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM; CONSIDERANDO a necessidade da composição do Conselho de Alimentação Escolar Municipal - CAEM. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Colegiado do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM, os membros a seguir através de processo eletivo democrático com parâmetro legal, conforme as instituições representadas, para mandato de 04 (quatro) anos: I – Representante do Poder Executivo Municipal: II – Representante das entidades de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na área de educação: III – Representante dos Pais: IV – Representantes das entidades Civis Organizadas: Jandernoura Araújo Rodrigues– Titular; Valcélia Sampaio Peres – Suplente; Josineide Macena da Silva – Titular; e Idelucia Marinho Silva Malagueta – Suplente. a) b) c) d) Maricélia do Lago Moreira Pereira – Titular; Sandra Nunes da Silva – Suplente; Ronne Charles Alves Chaves – Titular; Jaqueline Bernardo da Cruz – Suplente; Isaura Kasuko Sacagami – Titular; Thânia Kadma Souza de Araújo – Suplente; Érica Verusca de Oliveira – Titular;e Rosângela Garcia Rodrigues – Suplente. a) b) c) d) e) f) g) h) João Duarte Pereira – Titular; Elizabete Souza de Lima – Suplente; Alex Paulo Ferreira – Titular; e Josiane Gama de Souza – Suplente. a) b) c) d) Alfreda Maciel Acioly da Silva– Titular; Jacqueline das Chagas Moreira da Cunha – Suplente; Graciela Flores Lopes de Azevedo – Titular; e Rosinelle Morais da Silva Suplente – Suplente. a) b) c) d) Decreto nº 21.725, de 23/01/2026 (0450332) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 1 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 26/01/2026, às 15:31, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0450332 e o código CRC 9AFE5022. 004.007326/2025-94 0450332v16 Decreto nº 21.725, de 23/01/2026 (0450332) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 2