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norma nº 21725/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21725 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaDispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM.
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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
DECRETO Nº 21.725, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de
Alimentação Escolar Municipal – CAEM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
004.007326/2025-94.
CONSIDERANDO o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, combinada com
a Lei n° 2.378, de 16 de dezembro de 2016, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar Municipal –
CAEM e, considerando as Resoluções n° 06 de 08 de maio de 2020/FNDE e n° 20, de 02 de dezembro de 2020 e
atendendo às indicações do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM;
CONSIDERANDO a necessidade da composição do Conselho de Alimentação Escolar Municipal - CAEM.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Colegiado do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM, os
membros a seguir através de processo eletivo democrático com parâmetro legal, conforme as instituições
representadas, para mandato de 04 (quatro) anos:
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
II – Representante das entidades de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na área de educação:
III – Representante dos Pais:
IV – Representantes das entidades Civis Organizadas:
Jandernoura Araújo Rodrigues– Titular;
Valcélia Sampaio Peres – Suplente;
Josineide Macena da Silva – Titular; e
Idelucia Marinho Silva Malagueta – Suplente.
a)
b)
c)
d)
Maricélia do Lago Moreira Pereira – Titular;
Sandra Nunes da Silva – Suplente;
Ronne Charles Alves Chaves – Titular;
Jaqueline Bernardo da Cruz – Suplente;
Isaura Kasuko Sacagami – Titular;
Thânia Kadma Souza de Araújo – Suplente;
Érica Verusca de Oliveira – Titular;e
Rosângela Garcia Rodrigues – Suplente.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
João Duarte Pereira – Titular;
Elizabete Souza de Lima – Suplente;
Alex Paulo Ferreira – Titular; e
Josiane Gama de Souza – Suplente.
a)
b)
c)
d)
Alfreda Maciel Acioly da Silva– Titular;
Jacqueline das Chagas Moreira da Cunha – Suplente;
Graciela Flores Lopes de Azevedo – Titular; e
Rosinelle Morais da Silva Suplente – Suplente.
a)
b)
c)
d)
Decreto nº 21.725, de 23/01/2026 (0450332) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 1
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 26/01/2026, às
15:31, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0450332 e o código CRC 9AFE5022.
004.007326/2025-94 0450332v16
Decreto nº 21.725, de 23/01/2026 (0450332) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 2

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