| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21729 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré. (Sandra e Márcio) |
| native_id | 28823 |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.729, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 021.000054/2025-93. CONSIDERANDO a Lei nº 1.433 de 04 de outubro de 2001, que "institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 1.897, de 19 de julho de 2010 e nº 2.933, de 26 de maio de 2022. DECRETA: Art. 1º Concede a Comenda Madeira Mamoré, pela contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município de Porto Velho, às seguintes pessoas: I - Sandra Maria Barreto de Moraes - Contadora e Pós Graduada em Gestão de Pessoas; e II - Márcio Melo Nogueira - Presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RO). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 26/01/2026, às 15:31, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0452985 e o código CRC A085C1B4. 021.000054/2025-93 0452985v5 Decreto nº 21.729, de 23/01/2026 (0452985) SEI 021.000054/2025-93 / pg. 1