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norma nº 21740/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21740 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaAltera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".
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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
DECRETO Nº 21.740, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a
regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de
2025, e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
005.004103/2025-65.
DECRETA:
Art. 1º O Anexo XV do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 1
ANEXO ÚNICO
(Anexo XV do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)
Unidade CARGO DAS QNT
Gabinete da
Secretaria
SECRETÁRIO
MUNICIPAL SUBSÍDIO 1
Gabinete da
Secretaria
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
ADJUNTO DAS 15 1
Gabinete da
Secretaria
ASSESSOR
ESPECIAL I DAS 11 2
Gabinete da
Secretaria
ASSESSOR
EXECUTIVO III DAS 10 1
Gabinete da
Secretaria
ASSESSOR
TÉCNICO II DAS 07 1
Gabinete da
Secretaria
ASSESSOR
TÉCNICO I DAS 06 3
Gabinete da
Secretaria ASSESSOR I DAS 01 28
Assessoria de
Controle Interno
SUPERVISOR DE
CONTROLE DAS 05 1
Ouvidoria do SUS GERENTE II DAS 05 1
Assessoria Técnica ASSESSOR CHEFE DAS 08 1
Assessoria Técnica
ASSESSOR
TÉCNICO II DAS 07 2
Assessoria Técnica
ASSESSOR
TÉCNICO I DAS 06 7
Assessoria Técnica ASSESSOR IV DAS 04 2
Assessoria Técnica ASSESSOR III DAS 03 18
Assessoria Técnica ASSESSOR II DAS 02 12
Coordenadoria de
Gestão
Administrativa e
Financeira COORDENADOR IV DAS 11 1
Departamento de
Contabilidade e
Finanças DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Contabilidade GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Demonstrativos e
Prestação de Contas GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de
Prestação de Contas
dos Fundos CHEFE II DAS 03 1
Divisão de
Orçamento GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Conciliação de
Contas Bancárias e
Tesouraria GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Convênios e
Contratos GERENTE II DAS 05 1
Diretoria Executiva
da Secretaria de
Saúde
DIRETOR
EXECUTIVO I DAS 11 1
Diretoria Executiva
da Secretaria de
Saúde
ASSESSOR
EXECUTIVO II DAS 09 1
Diretoria Executiva
da Secretaria de
Saúde
ASSESSOR
TÉCNICO I DAS 06 3
Diretoria Executiva
de Administração
DIRETOR
EXECUTIVO I DAS 11 1
Divisão de Apoio
Administrativo e Manutenção GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de
Prestação de Contas
de Diárias CHEFE II DAS 03 1
Divisão de Apuração
de Inadimplência
Contratual GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Gestão,
Controle e
Fiscalização de
Contratos
Continuados GERENTE II DAS 05 1
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 2
Núcleo de
Acompanhamento
de Serviços
Essenciais CHEFE II DAS 03 1
Divisão de
Aquisições e
Contratações GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Controle
de Processos e Mandados Judiciais CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de Controle
e Gerenciamento de
Registros de Preços CHEFE II
DAS 03
1
Núcleo de Controle
de Aquisições de Materiais de
Consumo CHEFE II DAS 03 1
Divisão de
Tecnologia da
Informação e
Transparência GERENTE II DAS 05
1
Divisão de
Educação
Permanente GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Planejamento e
Gestão DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Instrumentos de
Gestão GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Regulação,
Avaliação e
Controle DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Regulação GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Controle
e Avaliação (NR) GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Gestão de Pessoas DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Acompanhamento
de Condições de
Trabalho em
Unidades de Saúde GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Folha de
Pagamento GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Jornada
de Trabalho GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Almoxarifado e
Patrimônio DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Patrimônio GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Distribuição e
Controle de Materiais de
Consumo GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Transporte DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de Gestão
de Frota GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Vigilância em Saúde DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Imunização (NR) GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Saúde
Rural e Urbano
(NR) CHEFE II DAS 03 1
Núcleo Logístico da
Rede de Frios (NR) CHEFE II DAS 03 1
Divisão de
Vigilância das
Doenças Crônicas
Não Transmissíveis GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Vigilância,
Licenciamento e
Risco Sanitário GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Controle
de Riscos CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de
Fiscalização e
Licenciamento CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de
Arrecadação CHEFE II DAS 03 1
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 3
Divisão de Controle
de Vetores GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Controle
de Qualidade de
Diagnósticos de Malária CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de Controle
de Endemias,
Dengue e Malária CHEFE II DAS 03 1
Divisão de Zoonoses
em Animais
Domésticos e
Sinantrópicos GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Pesquisa
e Diagnósticos de
Zoonoses e
Entomologia GERENTE II DAS 05 1
Divisão do Centro
de Informações
Estratégicas de
Vigilância em Saúde
(CIEVS) GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Vigilância
Epidemiológica GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Infecções
Sexualmente
Transmissíveis/IST CHEFE II DAS 03 1
Núcleo dos
Sistemas de
Informações CHEFE II DAS 03 1
Vigilância em Saúde CHEFE I DAS 02 10
Departamento de
Assistência
Farmacêutica (NR) DIRETOR I DAS 08 1
Divisão da Central
de Abastecimento
Farmacêutico GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Estratégia da
Assistência
Farmacêutica GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Laboratório GERENTE II DAS 05 1
Departamento de
Atenção Básica DIRETOR I DAS 08 1
Divisão do Centro
de Práticas
Integrativas e
Complementares GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Estratégia de Saúde
da Família e Linhas
de Cuidado GERENTE II DAS 05 1
Núcleo de Saúde da Mulher CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de Saúde da
Criança e
Adolescente CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de Saúde do
Homem e Idoso CHEFE II DAS 03 1
Núcleo de Doenças
Crônicas Não
Transmissíveis CHEFE II DAS 03 1
Divisão de Saúde
Bucal GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Serviço
Social GERENTE II DAS 05 1
Gerente da Unidade
Básica de Saúde
(Urbana e Distrital) GERENTE II DAS 05 38
Administrador de
Unidade Básica de
Saúde Rural
ADMINISTRADOR
DE UBS DAS 03 13
Departamento de Média e Alta
Complexidade DIRETOR I
DAS 08
1
Divisão de Apoio
Operacional da
Urgência e
Emergência GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Apoio à
Serviços
Especializados GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Apoio à
Assistência
Hospitalar GERENTE II DAS 05 1
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 4
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 29/01/2026, às
16:09, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0467430 e o código CRC 4FA8E8A1.
Divisão de Saúde Mental GERENTE II DAS 05 1
Divisão de Apoio ao
Diagnóstico GERENTE II DAS 05 1
Centro de
Especialidades Médicas GERENTE II DAS 05 2
Unidade Técnica de
Enfermagem
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 2
Unidade Técnica de
Laboratório
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 2
Unidade Técnica de
Farmácia
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 2
Unidade Técnica Médica
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 2
Centro de
Referência em
Saúde da Mulher GERENTE II DAS 05 1
Centro
Especializado em
Reabilitação GERENTE II DAS 05 1
Serviço de
Atendimento
Especializado - SAE GERENTE II DAS 05 1
Centro de Atenção
Psicossocial GERENTE II DAS 05 1
Centro de Atenção
Psicossocial
(Infanto Juvenil) GERENTE II DAS 05 1
Centro de Atenção
Psicossocial (Caps
II) GERENTE II DAS 05 1
Coordenadoria do
SAMU COORDENADOR II DAS 07 1
Gerente da Base
Descentralizada do
Distrito de Jaci
Paraná GERENTE II DAS 05 1
Divisão de
Enfermagem GERENTE II DAS 05 1
Divisão Médica GERENTE II DAS 05 1
Divisão
Administrativa GERENTE II DAS 05 1
Departamento da Maternidade DIRETOR I DAS 08 1
Divisão de
Enfermagem GERENTE II DAS 05 1
Divisão Médica GERENTE II DAS 05 1
Divisão
Administrativa GERENTE II DAS 05 1
Unidade Técnica de
Laboratório
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 1
Unidade Técnica de
Farmácia
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 1
Coordenadoria de
Unidade de Pronto
Atendimento COORDENADOR II DAS 07 5
Divisão de
Enfermagem GERENTE II DAS 05 5
Divisão Médica GERENTE II DAS 05 5
Divisão
Administrativa GERENTE II DAS 05 5
Unidade Técnica de
Odontologia
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 1
Unidade Técnica de
Laboratório
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 5
Unidade Técnica de
Farmácia
RESPONSÁVEL
TÉCNICO DAS 03 5
TOTAL 276
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 5
005.004103/2025-65 0467430v15
Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 6

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