| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21740 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências". |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.740, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.004103/2025-65. DECRETA: Art. 1º O Anexo XV do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 1 ANEXO ÚNICO (Anexo XV do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) Unidade CARGO DAS QNT Gabinete da Secretaria SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSÍDIO 1 Gabinete da Secretaria SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DAS 15 1 Gabinete da Secretaria ASSESSOR ESPECIAL I DAS 11 2 Gabinete da Secretaria ASSESSOR EXECUTIVO III DAS 10 1 Gabinete da Secretaria ASSESSOR TÉCNICO II DAS 07 1 Gabinete da Secretaria ASSESSOR TÉCNICO I DAS 06 3 Gabinete da Secretaria ASSESSOR I DAS 01 28 Assessoria de Controle Interno SUPERVISOR DE CONTROLE DAS 05 1 Ouvidoria do SUS GERENTE II DAS 05 1 Assessoria Técnica ASSESSOR CHEFE DAS 08 1 Assessoria Técnica ASSESSOR TÉCNICO II DAS 07 2 Assessoria Técnica ASSESSOR TÉCNICO I DAS 06 7 Assessoria Técnica ASSESSOR IV DAS 04 2 Assessoria Técnica ASSESSOR III DAS 03 18 Assessoria Técnica ASSESSOR II DAS 02 12 Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira COORDENADOR IV DAS 11 1 Departamento de Contabilidade e Finanças DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Contabilidade GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Demonstrativos e Prestação de Contas GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Prestação de Contas dos Fundos CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Orçamento GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Conciliação de Contas Bancárias e Tesouraria GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Convênios e Contratos GERENTE II DAS 05 1 Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde DIRETOR EXECUTIVO I DAS 11 1 Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde ASSESSOR EXECUTIVO II DAS 09 1 Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde ASSESSOR TÉCNICO I DAS 06 3 Diretoria Executiva de Administração DIRETOR EXECUTIVO I DAS 11 1 Divisão de Apoio Administrativo e Manutenção GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Prestação de Contas de Diárias CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Apuração de Inadimplência Contratual GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Gestão, Controle e Fiscalização de Contratos Continuados GERENTE II DAS 05 1 Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 2 Núcleo de Acompanhamento de Serviços Essenciais CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Aquisições e Contratações GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Controle de Processos e Mandados Judiciais CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Controle e Gerenciamento de Registros de Preços CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Controle de Aquisições de Materiais de Consumo CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Educação Permanente GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Planejamento e Gestão DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Instrumentos de Gestão GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Regulação, Avaliação e Controle DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Regulação GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Controle e Avaliação (NR) GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Gestão de Pessoas DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Acompanhamento de Condições de Trabalho em Unidades de Saúde GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Folha de Pagamento GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Jornada de Trabalho GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Almoxarifado e Patrimônio DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Patrimônio GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Distribuição e Controle de Materiais de Consumo GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Transporte DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Gestão de Frota GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Vigilância em Saúde DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Imunização (NR) GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Saúde Rural e Urbano (NR) CHEFE II DAS 03 1 Núcleo Logístico da Rede de Frios (NR) CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Controle de Riscos CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Fiscalização e Licenciamento CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Arrecadação CHEFE II DAS 03 1 Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 3 Divisão de Controle de Vetores GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Controle de Qualidade de Diagnósticos de Malária CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Controle de Endemias, Dengue e Malária CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Pesquisa e Diagnósticos de Zoonoses e Entomologia GERENTE II DAS 05 1 Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Vigilância Epidemiológica GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis/IST CHEFE II DAS 03 1 Núcleo dos Sistemas de Informações CHEFE II DAS 03 1 Vigilância em Saúde CHEFE I DAS 02 10 Departamento de Assistência Farmacêutica (NR) DIRETOR I DAS 08 1 Divisão da Central de Abastecimento Farmacêutico GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Estratégia da Assistência Farmacêutica GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Laboratório GERENTE II DAS 05 1 Departamento de Atenção Básica DIRETOR I DAS 08 1 Divisão do Centro de Práticas Integrativas e Complementares GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Estratégia de Saúde da Família e Linhas de Cuidado GERENTE II DAS 05 1 Núcleo de Saúde da Mulher CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Saúde da Criança e Adolescente CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Saúde do Homem e Idoso CHEFE II DAS 03 1 Núcleo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis CHEFE II DAS 03 1 Divisão de Saúde Bucal GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Serviço Social GERENTE II DAS 05 1 Gerente da Unidade Básica de Saúde (Urbana e Distrital) GERENTE II DAS 05 38 Administrador de Unidade Básica de Saúde Rural ADMINISTRADOR DE UBS DAS 03 13 Departamento de Média e Alta Complexidade DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Apoio Operacional da Urgência e Emergência GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Apoio à Serviços Especializados GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Apoio à Assistência Hospitalar GERENTE II DAS 05 1 Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 4 Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 29/01/2026, às 16:09, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0467430 e o código CRC 4FA8E8A1. Divisão de Saúde Mental GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Apoio ao Diagnóstico GERENTE II DAS 05 1 Centro de Especialidades Médicas GERENTE II DAS 05 2 Unidade Técnica de Enfermagem RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 2 Unidade Técnica de Laboratório RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 2 Unidade Técnica de Farmácia RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 2 Unidade Técnica Médica RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 2 Centro de Referência em Saúde da Mulher GERENTE II DAS 05 1 Centro Especializado em Reabilitação GERENTE II DAS 05 1 Serviço de Atendimento Especializado - SAE GERENTE II DAS 05 1 Centro de Atenção Psicossocial GERENTE II DAS 05 1 Centro de Atenção Psicossocial (Infanto Juvenil) GERENTE II DAS 05 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) GERENTE II DAS 05 1 Coordenadoria do SAMU COORDENADOR II DAS 07 1 Gerente da Base Descentralizada do Distrito de Jaci Paraná GERENTE II DAS 05 1 Divisão de Enfermagem GERENTE II DAS 05 1 Divisão Médica GERENTE II DAS 05 1 Divisão Administrativa GERENTE II DAS 05 1 Departamento da Maternidade DIRETOR I DAS 08 1 Divisão de Enfermagem GERENTE II DAS 05 1 Divisão Médica GERENTE II DAS 05 1 Divisão Administrativa GERENTE II DAS 05 1 Unidade Técnica de Laboratório RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 1 Unidade Técnica de Farmácia RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 1 Coordenadoria de Unidade de Pronto Atendimento COORDENADOR II DAS 07 5 Divisão de Enfermagem GERENTE II DAS 05 5 Divisão Médica GERENTE II DAS 05 5 Divisão Administrativa GERENTE II DAS 05 5 Unidade Técnica de Odontologia RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 1 Unidade Técnica de Laboratório RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 5 Unidade Técnica de Farmácia RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS 03 5 TOTAL 276 Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 5 005.004103/2025-65 0467430v15 Decreto n° 21.740 de 28 de janeiro de 2026. (0467430) SEI 005.004103/2025-65 / pg. 6