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norma nº 21747/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21747 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaTORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao distrito de União Bandeirantes (RO) e ao distrito de Extrema (RO), objetivando participar do evento “Jogos das Estrelas ", arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 28/11/2025 à 29/11/2025.
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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
DECRETO Nº 21.747, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art.
87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
014.001370/2025-71.
RESOLVE:
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, PAULO
ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao distrito de
União Bandeirantes (RO) e ao distrito de Extrema (RO), objetivando participar do evento “Jogo das Estrelas ",
arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 28/11/2025 à 29/11/2025.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 03/02/2026, às
15:57, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0485627 e o código CRC 5A030E39.
014.001370/2025-71 0485627v18
Decreto Nº 21.747, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. (0485627) SEI 014.001370/2025-71 / pg. 1

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