| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21747 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao distrito de União Bandeirantes (RO) e ao distrito de Extrema (RO), objetivando participar do evento “Jogos das Estrelas ", arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 28/11/2025 à 29/11/2025. |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.747, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.001370/2025-71. RESOLVE: TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao distrito de União Bandeirantes (RO) e ao distrito de Extrema (RO), objetivando participar do evento “Jogo das Estrelas ", arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 28/11/2025 à 29/11/2025. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 03/02/2026, às 15:57, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0485627 e o código CRC 5A030E39. 014.001370/2025-71 0485627v18 Decreto Nº 21.747, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. (0485627) SEI 014.001370/2025-71 / pg. 1