| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21748 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. |
| native_id | 28847 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.