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norma nº 21751/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21751 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.
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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
DECRETO Nº 21.751, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Fiscal da
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
015.000074/2026-24.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2026, MIGUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA - Titular, matrícula nº
199-6 e GILSON CLEITO DA COSTA NOGUEIRA - Suplente, matrícula nº 16-8, representantes da
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, para compor o Conselho Fiscal da EMDUR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 04/02/2026, às
11:18, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0418393 e o código CRC 77BF83B5.
015.000074/2026-24 0418393v13
Decreto nº 21.751 de 03/02/26 (0418393) SEI 015.000074/2026-24 / pg. 1

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