| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21759 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho. |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ DECRETO Nº 21.759, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. SEI nº 015.000218/2026- 42. DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) (...) VI – Secretaria Municipal de Turismo,Esporte e Lazer – SEMTEL e Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, sob regime de competência compartilhada: (NR) (...) i) Vila Olímpica Chiquilito Erse (NR);" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 09/02/2026, às 14:48, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0510651 e o código CRC FB0F5CB4. 015.000218/2026-42 0510651v14 Decreto nº 21.759 de 06 de fevereiro de 2026 (0510651) SEI 015.000218/2026-42 / pg. 1