| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21787 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município - CGM, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, cadastro nº 103143 , 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 18/03/2026 à 21/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de Natal/RN, objetivando participar da 57ª Reunião Técnica e Câmera Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (RTC). |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-GAB/SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0568631 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.787, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 013.000066/2026-06. RESOLVE: ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município - CGM, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, cadastro nº 103143 , 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 18/03/2026 à 21/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de Natal/RN, objetivando participar da 57ª Reunião Técnica e Câmera Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (RTC). LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Em 24 de fevereiro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 04/03/2026, às 09:41, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0568631 e o código CRC 1DBA1DCC. 013.000066/2026-06 0568631v12 Decreto Nº 21.787 de 24.02.2026. (0568631) SEI 013.000066/2026-06 / pg. 1