| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21797 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 21.791, de 24 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4180 na data de 26 de fevereiro de 2026, em virtude do equívoco em seu mês. Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê: Decreto n.° 21.791 de 24 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 21.791 de 24 de fevereiro de 2026. (conteúdo de errata) |
| native_id | 28910 |
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