norma nº 21801/2026

SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL
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Decreto Nº 0590823 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.801, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
REPUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
003.000127/2026-46.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa –
SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, 1 (um) adicional de deslocamento nos
termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, autorizando o seu deslocamento a cidade de
Cuiabá/MT, no período de 04/03/2026 à 08/03/2026, objetivando participar do EATECH Conference 2026 –
Resiliência – Pessoal, Digital, Climática, abordará o futuro da Tecnologia da Informação em cenários resilientes.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 04/03/2026, às
09:41, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0590823 e o código CRC 6A0752FF.
003.000127/2026-46 0590823v8
Decreto nº 21.801, de 27/02/2026 (0590823) SEI 003.000127/2026-46 / pg. 1