norma nº 21809/2026

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Decreto Nº 0601489 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.809, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
012.001227/2026-81.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 2° Suplente, em
substituição a Conselheira Titular Sônia Regina Lima Medeiros do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função
de gozo de férias.
Art. 2º Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026, EDILMA DA SILVA RIOJAS, 14ª Suplente, em
substituição a Conselheira Titular Ana Cássia da Cruz Lima Brito do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em
função de gozo de férias.
Art. 3º Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026, RONILDA FERNANDES AMARAL PANTOJA - 7ª
Suplente, em substituição a Conselheira Titular Emanuelle Andrade Regis do IV Conselho Tutelar de Porto
Velho, em função de gozo de férias.
Art. 4º Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026, SANDRA REGINA CUNHA DE ARAÚJO LIMA -
10ª Suplente, em substituição a Conselheira Titular Orian dos Santos Mariano do III Conselho Tutelar de Porto
Velho, em função de gozo de férias.
Art. 5º Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026, DIEGO TELLES DE OLIVEIRA, 9º Suplente, em
substituição a Conselheira Titular Carine Cavalcante Rodrigues do III Conselho Tutelar de Porto Velho, em
função em função de gozo de férias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 04/03/2026, às
09:37, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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012.001227/2026-81 0601489v16
Decreto nº 21.809, de 03/03/2026 (0601489) SEI 012.001227/2026-81 / pg. 1