norma nº 21810/2026

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Decreto Nº 0600688 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.810, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares Distritais do Município de Porto
Velho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
012.001295/2026-40.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, ALEXANDRE ELHAGE DE CARVALHO – 12º
Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Carlos Alberto Arruda Filho do I Conselho Tutelar Distrital de
Porto Velho, em função de gozo de férias.
Art. 2º Nomear, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, DANIELA VIEIRA NUNES – 1ª Suplente, em
substituição ao Conselheiro Titular Paulo Acosta Marinho do I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em
função de gozo de férias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 04/03/2026, às
09:37, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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012.001295/2026-40 0600688v29
Decreto nº 21.810, de 03/03/2026 (0600688) SEI 012.001295/2026-40 / pg. 1