norma nº 21825/2026

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Decreto Nº 0608305 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.825, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membros Representantes para compor o Conselho de
Alimentação Escolar Municipal – CAEM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
004.007326/2025–94.
CONSIDERANDO o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, combinada com
a Lei n° 2.378, de 16 de dezembro de 2016, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar Municipal –
CAEM e, considerando as Resoluções n° 06 de 08 de maio de 2020/FNDE e n° 20, de 02 de dezembro de 2020 e
atendendo às indicações do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM;
CONSIDERANDO a necessidade da composição do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM para o
quadriênio 2026–2029.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Colegiado do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM, os
membros a seguir através de processo eletivo democrático com parâmetro legal, conforme as instituições
representadas, para mandato de 04 (quatro) anos:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Jandernoura Araújo Rodrigues – Titular;
b) Valcélia Sampaio Peres – Suplente;
c) Josineide Macena da Silva – Titular; e
d) Augusto de Souza Leite – Suplente.
II – Representantes das entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:
a) Maricélia do Lago Moreira Pereira – Titular;
b) Sandra Nunes da Silva – Suplente;
c) Ronne Charles Alves Chaves – Titular;
d) Jaqueline Bernardo da Cruz – Suplente;
e) Isaura Kasuko Sacagami – Titular;
f) Thânia Kadma Souza de Araújo – Suplente;
g) Érica Verusca de Oliveira – Titular; e
h) Rosângela Garcia Rodrigues – Suplente.
III – Representantes dos pais:
Decreto n° 21.825 de 09 de março de 2026. (0608305) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 1
a) João Duarte Pereira – Titular;
b) Elen Chagas da Silva – Suplente;
c) Alex Paulo Ferreira – Titular;
d) Joanice Oliveira Almeida – Suplente;
e) Josane Gama de Souza – Titular
f) Queldimar Monteiro da Silva– Suplente
g) Mylena da Silva Batista – Titular; e
h) Maria Barreto da Silva Mendes – Suplente
IV – Representantess das entidades civis organizadas:
a) Alfreda Maciel Acioly da Silva – Titular;
b) Jacqueline das Chagas Moreira da Cunha – Suplente;
c) Graciela Flores Lopes de Azevedo – Titular;
d) Rosinelle Morais da Silva – Suplente;
e) Dalva Alves dos Santos – Titular;
f) Idelvania Candido Veloso – Suplente;
g) Maria de Jesus Melo da Silva – Titular; e
h) Josiane Pereira Braga – Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 21.725, de 23 de janeiro de 2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 10/03/2026, às
19:51, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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004.007326/2025-94 0608305v14
Decreto n° 21.825 de 09 de março de 2026. (0608305) SEI 004.007326/2025-94 / pg. 2