norma nº 21826/2026

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Decreto Nº 0633738 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.826, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
014.000523/2026-44.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer - SEMTEL, PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 3 e ½ (três e meia) diárias, e adicional
de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 12/03/2026
à 15/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando a participação na Feira Pesca &
Companhia Trade Show 2026, com a finalidade de divulgar o município de Porto Velho como Capital Nacional
da Pesca Esportiva, fortalecendo a promoção turística, institucional e o potencial econômico do município.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 10/03/2026, às
19:51, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0633738 e o código CRC D50E3BAE.
014.000523/2026-44 0633738v3
Decreto nº 21.826, de 10/03/2026 (0633738) SEI 014.000523/2026-44 / pg. 1