norma nº 21860/2026

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Decreto Nº 0679407 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.860, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho para a
Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras
Prioritárias provenientes de Convênios do Município de Porto Velho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
002.000308/2026-82.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 13 de março de 2026, GEISON FELIPE COSTA DA SILVA - Membro, matrícula nº
245747-9, representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, para compor o Grupo de Trabalho para a
Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras Prioritárias provenientes de
Convênios do Município de Porto Velho, instituído pelo Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Nomear, a partir de 13 de março de 2026, REYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSA - Membro, matrícula nº 77041, representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para compor o Grupo de
Trabalho para a Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras Prioritárias
provenientes de Convênios do Município de Porto Velho, instituído pelo Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de
2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 19/03/2026, às
12:27, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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o código verificador 0679407 e o código CRC 4EE178F2.
002.000308/2026-82 0679407v7
Decreto nº 21.860, de 19/03/2026 (0679407) SEI 002.000308/2026-82 / pg. 1