| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21862 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Economia, WAGNER GARCIA DE FREITAS, cadastro nº 10078235, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando acompanhar o Prefeito Municipal de Porto Velho em viagem institucional à cidade de Brasília/DF, arbitrando e concedendo, ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 10/03/2026 à 10/03/2026. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0686747 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.862, DE 20 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 020.002963/2026-57. RESOLVE: TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Economia, WAGNER GARCIA DE FREITAS, cadastro nº 10078235, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando acompanhar o Prefeito Municipal de Porto Velho em viagem institucional à cidade de Brasília/DF, arbitrando e concedendo, ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, na data de 10/03/2026. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 23/03/2026, às 10:32, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0686747 e o código CRC B0966CAC. 020.002963/2026-57 0686747v10 Decreto nº 21.862, de 20/03/2026 (0686747) SEI 020.002963/2026-57 / pg. 1