| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21880 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Arbitra e concede à Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS), LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ, cadastro nº 10078215, 03 (três) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 30/03/2026 à 02/04/2026 para o seu deslocamento a cidade de São Francisco do Guaporé - RO, objetivando participar da Reunião da Comissão do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da Comissão Intergestores Bipartite CIB. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0713624 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.880, DE 26 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.001906/2026-50. RESOLVE: ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS), LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ, cadastro nº 10078215, 03 (três) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 30/03/2026 à 02/04/2026 , para o seu deslocamento a cidade de São Francisco do Guaporé - RO, objetivando participar da Reunião da Comissão do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da Comissão Intergestores Bipartite CIB. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 26/03/2026, às 16:32, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0713624 e o código CRC FE082B28. 012.001906/2026-50 0713624v8 Decreto nº 21.880, de 26/03/2026 (0713624) SEI 012.001906/2026-50 / pg. 1