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norma nº 21.884/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 21.884 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaTORNARválida a viagem doSecretário Municipalde Infraestrutura,THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº10078106, pelo seu deslocamentoaoDistrito de União Bandeirantes/RO, objetivando acompanhar as obras e serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA na localidade, bem como realizar o alinhamento das ações junto às equipes em campo, arbitrando e concedendo,02 (duas) diárias,e ½ (meia) diária,no período de17/03/2026 à 19/03/2026.
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO -
https://sgov.portovelho.ro.gov.br/
Decreto Nº 0710825 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.884, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
019.001462/2026-92.
RESOLVE:
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Infraestrutura, THIAGO FELIPE
CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº 10078106, pelo seu deslocamento ao Distrito de União
Bandeirantes/RO, objetivando acompanhar as obras e serviços executados pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEINFRA na localidade, bem como realizar o alinhamento das ações junto às equipes em
campo, arbitrando e concedendo, 02 (duas) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 17/03/2026 à 19/03/2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 30/03/2026, às
09:07, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0710825 e o código CRC 431831C9.
019.001462/2026-92 0710825v12
Decreto Nº 21.884 (0710825) SEI 019.001462/2026-92 / pg. 1

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