| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21.894 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de membrodo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0740934 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.894, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001356/2026-58. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 03 de abril de 2026, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR - Vice-Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 06/04/2026, às 08:47, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0740934 e o código CRC EA7EBBA5. 006.001356/2026-58 0740934v5 Decreto nº 21.894, de 02/04/2026 (0740934) SEI 006.001356/2026-58 / pg. 1