norma nº 21915/2026

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Decreto Nº 0699564 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.915, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia membros para comporem a Comissão de Urbanização e Legalização –
COMUL Tomé de Souza, criada pelo Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
016.000555/2025-49.
CONSIDERANDO o Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023 que cria a Comissão de Urbanização e
Legalização – COMUL Tomé de Souza, estabelecida pelo art. 73 da Lei Complementar n° 838 , de 04 de
Fevereiro de 2021 e;
CONSIDERANDO a reestruturação administrativa conforme a Lei Complementar nº1000 de 07 de janeiro de
2025, e a Lei Complementar nº11.019 de 18 de junho de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL Tomé de Souza, no
termos do art. 2º do Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Economia - SEMEC:
a) Titular: Fabiana de Oliveira;
b) Titular: Camila Fávero Loss; e
c) Suplente:Thamar Vogler de Souza Paraguassu.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade - SEMDEC:
a) Titular: Katia Cilene Andrade Carneiro;
b) Suplente: Guilherme Matheus Silva;
c) Titular: Walace Alves Silva; e
d) Suplente: Claudia Rodrigues da Silva Braga.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–
SEMA:
a) Titular: Vinicius Valentin Raduan Miguel; e
b) Suplente: Arthur Felipe Borin dos Santos.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA:
a) Titular: Gilma Aparecida Ávila da Silva Balbe; e
b) Suplente: Marcelo Melo Barroso.
V – Representantes do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Conselho
Municipal da Cidade de Porto Velho:
a) Titular: Edson José Marques Lustosa;
b) Titular: Wellington Nogueira Santos; e
c) Suplente: Adjota Matos de Jesus.
VI – Representantes do Comitê Técnico de Habitação e Regularização Fundiária do Conselho
Municipal da Cidade de Porto Velho:
a) Titular: Ricardo Botelho do Nascimento Martins; e
b) Titular: Gabriela Ortiz Camargo.
Decreto nº 21.915, de 13/04/2026 (0699564) SEI 016.000555/2025-49 / pg. 1
VII – Representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes – DNIT:
a) Titular: Nerisvaldo Guilherme da Silva; e
b) Suplente: Ary Ferreira Lima Junior.
Paragrafo único. Os representantes da comunidade local, titulares e suplentes, serão eleitos após a nomeação
dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL Tomé de Souza.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 13/04/2026, às
14:46, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0699564 e o código CRC C3AA0D83.
016.000555/2025-49 0699564v8
Decreto nº 21.915, de 13/04/2026 (0699564) SEI 016.000555/2025-49 / pg. 2