| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21920 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Saúde, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando reunião com Ministério da Saúde, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 17/03/2026 à 18/03/2026. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0737400 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.920, DE 13 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.005267/2026-91. RESOLVE: TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Saúde, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando reunião com Ministério da Saúde, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 17/03/2026 à 18/03/2026. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 13/04/2026, às 14:46, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0737400 e o código CRC DE8260CB. 005.005267/2026-91 0737400v6 Decreto nº 21.920, de 13/04/2026 (0737400) SEI 005.005267/2026-91 / pg. 1