norma nº 21921/2026

SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL
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Decreto Nº 0782274 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.921, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
004.006773/2026-15.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA,
cadastro nº 10080808, 03 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do
Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 26/04/2026 à 29/04/2026, para o seu deslocamento a
cidade de Porto Alegre/RS, objetivando participar do 3º Encontro Embaixadores da Educação com foco em
ampliar o financiamento da educação e utilizar melhor os recursos disponíveis.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 13/04/2026, às
14:46, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0782274 e o código CRC CC709E8C.
004.006773/2026-15 0782274v3
Decreto nº 21.921, de 13/04/2026 (0782274) SEI 004.006773/2026-15 / pg. 1