norma nº 21922/2026

SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL
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Decreto Nº 0782341 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.922, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
004.006811/2026-21.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA,
cadastro nº 10080808, 06 e ½ (seis e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do
Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 03/05/2026 à 09/05/2026, para o seu deslocamento a
cidade de São Paulo/SP, objetivando participação de uma agenda especial voltada à inovação na gestão
educacional, que reúne o Leadership Lab, promovido pelo Google for Education, e as atividades da Bett Brasil
2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 13/04/2026, às
14:46, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0782341 e o código CRC 13175485.
004.006811/2026-21 0782341v3
Decreto nº 21.922, de 13/04/2026 (0782341) SEI 004.006811/2026-21 / pg. 1